A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, da Câmara dos Deputados, aprovou no dia 25 o projeto de lei que inclui a música como conteúdo obrigatório do ensino de artes na educação básica.
A proposta, do Senado, estabelece que as aulas deverão ser ministradas por professores com formação específica na área. O projeto 2732/08, da senadora Roseana Sarney (PMDB-MA), agora seguirá para sanção presidencial.
A proposta altera a LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação), que já determina o aprendizado de arte nos ensinos fundamental e médio, mas sem especificar o conteúdo.
Segundo o relator do texto na CCJ, deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), "o projeto está em consonância com os princípios constitucionais relativos à educação, à família, à criança e ao adolescente".
UOL
Com informações da Agência Câmara
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