Legalização das drogas

SUPER Interessante - Outubro 2007
Parte da matéria de capa

Imagine que o comércio das drogas fosse explorado por empresas, com fiscalização séria e punições para quem não cumprisse a lei - nada de "liberou geral". O comércio aconteceria apenas em locais autorizados - e as drogas mais perigosas seguiriam o modelo dos remédios controlados: venda regulada. Quem comprasse demais seria convocado por uma junta médica para avaliar a necessidade de tratamento. Para o governo, as drogas deixariam de ser prejuízo para se tornar fonte de renda. Em vez de gastar com a repressão, ele arrecadaria impostos. O dinheiro poderia ser investido em prevenção, tratamento e na fiscalização do mercado. A polícia estaria livre para resolver crimes mais relevantes. O polígono da maconha, em Pernambuco, deixaria de ser uma das regiões mais pobres e violentas do país para finalmente encontrar sua vocação econômica: a agricultura da Cannabis sativa. E o tráfico de drogas que domina as favelas do Rio morreria tão naturalmente quanto o mercado de máquinas de escrever: ninguém mais se interessaria pelos produtos do Comando Vermelho.

O economista Gary Becker, Nobel de 1992, e outros dois colegas da Universidade de Cambridge, na Inglaterra, fizeram contas e desenharam como seria esse mundo na prática. No estudo A Teoria Econômica dos Bens Ilegais: O Caso das Drogas, de 2004, concluíram que é mais eficiente controlar o consumo de drogas via legalização, porque ela é muito mais barata que a proibição. Para Becker, o único entrave ao início dessa nova era é a opinião pública: o estudo não deixa dúvida de que a classe média seria a mais prejudicada. "A proibição beneficia as famílias mais ricas, porque mantém seus filhos afastados da oferta. Ela só não é boa para os pobres, que moram nas regiões de tráfico e estão mais suscetíveis a trabalhar para o crime", afirma. A legalização inverteria esse quadro: com a maconha vendida em toda esquina, seria mais fácil para um universitário comprá-la. E, como aconteceu na Holanda, Becker concorda que essa superoferta aumentaria o consumo. "Haveria, sim, um aumento da procura por drogas", diz. E é exatamente nesse ponto que se batem os críticos da legalização. "Se as pessoas consumirem mais, haverá uma desorganização social enorme", diz Luis Carlos Magno, delegado do Departamento de Narcóticos da Polícia Civil de São Paulo.

Chegamos, então ao seguinte dilema: Becker e Magno concordam sobre as conseqüências da legalização - ela trará aumento no consumo. Mas discordam sobre como o poder público deve se posicionar frente à questão. Isso faz todo sentido. Afinal, imaginar um mundo sem drogas é uma idéia sem parâmetro na história. E droga é como sexo: abstinência é a melhor maneira de prevenir problemas, mas pragmaticamente falando, esse objetivo é inalcançável. Ou seja: quando discutimos se legalizar ou proibir é a melhor opção, estamos colocando problemas na balança e escolhendo qual caminho é o menos ruim. Qual deles é capaz de reduzir mais o custo social da droga, ou a soma de todos os malefícios que ela causa. Há ainda os valores morais: drogar-se é um direito individual ou uma questão coletiva? Como em cada país esses problemas têm um peso diferente, a receita ideal pode variar.