A Reforma Política

Foi de forma absurda que a mídia (TV Globo) colocou o tema da reforma política. Esse setor da mídia se apresentou de forma parcial, posicionando-se contra o financiamento público de campanha e o voto no partido (lista fechada). Usaram de toda a sua influência para colocar a opinião pública contra esses avanços para a democracia. Teriam eles interesse em continuar o financiamento privado nas campanhas?

Coloco os pontos que acho fundamental para a reforma política:

1 – voto no partido e lista fechada:

Fortaleceria os partidos em detrimento ao indivíduo ou de uma “cara bonita”, ou seja, o eleitor votaria na ideologia que ele acha que representa o seu pensamento. Por outro lado, iríamos ter os partidos aprofundando suas discussões e ter, de fato, uma ideologia, pois hoje eles funcionam como clubes de interesses. A lista fechada é interessante porque a briga se daria dentro do partido, fortalecendo os indivíduos que militam no partido e que representam a sua ideologia.

2 – financiamento público de campanha

É fundamental este ponto, pois é preciso separar o poder econômico e o poder político. O que acontece hoje? Os políticos pedem dinheiro de empresas ou de pessoas físicas e, naturalmente, ficam comprometidos com aquelas empresas ou pessoas. Não é difícil identificar nesse ponto a ocasião para os corruptos. O indivíduo eleito com dinheiro privado deve à empresa, no mínimo, um favor. É claro que as empresas não investem dinheiro em um político por acaso, elas querem o retorno do investimento.

Esse seria o caminho para reduzir muito o poder das empresas na política, assim o poder econômico ficaria separado do poder político, como acontece (na teoria) na separação dos poderes: Legislativo, Executivo e Judiciário.

3 – Fim da reeleição

O partido eleito acaba trabalhando para se eleger na próxima eleição, motivo pelo qual o segundo mandato, quase sempre, é pior que o primeiro. Com o fim da reeleição, daria oportunidade para o rodízio dos grupos no poder.

4 – Fidelidade partidária

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) já interpretou que o mandato é do partido, não do candidato.

5 – Investigação social para os eleitos.

Em um concurso público, temos a última fase que é a investigação social, ou seja, quem estiver sofrendo processos na justiça ou já houver sido condenado, não pode exercer o cargo público. Para os políticos não funciona isso. Devemos proibir que políticos que sofram processos, ou que já tenham sido condenados pela justiça, de assumir os cargos públicos.

6 – Fim das emendas parlamentares

Cada parlamentar tem o direito a apresentar ao orçamento da União uma emenda com custo de até 5 milhões. A ocasião para o ladrão está também nesse ponto. O que acontece é que o político pede dinheiro para as campanhas e se compromete para colocar uma emenda parlamentar que beneficie aquela empresa. Por exemplo: uma empreiteira financia um político. Esse político é eleito e apresenta uma emenda parlamentar para construir uma ponte. Quem vai ganhar a licitação para fazer a ponte? Não preciso dizer que a licitação seria fraudada e quem ganharia seria a empresa que financiou o político.

Outro fato é que as emendas parlamentares não favorecem aos projetos prioritários do país. Multiplique 3, 4, 5 milhões pelos 513 deputados e pelos 81 senadores. É muito dinheiro!

7 – Acabar com o voto obrigatório

O voto deve ser facultativo, pois o voto é um direito. O eleitor deve ser livre para saber se quer votar e se se sente preparado.

8 – Parlamentarismo

O parlamentarismo se mostrou melhor em muitos países. O presidente seria o chefe de Estado e a nação seria comandada pelo primeiro-ministro, eleito pelo Congresso Nacional. É mais democrático e dá mais chances para retirar do poder um Governo ineficiente.

Ouvi algumas balelas sobre o financiamento público de campanha e a lista fechada. Algumas pessoas têm a opinião que:
a) O voto em lista fechada não permite renovação;
b) As campanhas não devem ser bancadas pelo contribuinte;
c) Os recursos privados para as campanhas continuarão existindo.

Eu respondo:

a) A renovação existirá com o surgimento de lideranças dentro do partido, porém, se um determinado partido não permite a renovação, os novos políticos entrarão em outros partidos. O eleitor, percebendo que não há renovação em um determinado partido, simplesmente tem o poder de votar em qualquer outro partido.
b) É um custo necessário. É preciso separar o poder político do econômico. Sofremos mais com este sistema falho, com as brechas para a corrupção. As campanhas ficariam mais baratas e haveria o fortalecimento da democracia. Essa democracia tem um custo.
c) Concordo. Caixa-dois sempre existiu e sempre existirá enquanto houver homens sem o devido comportamento ético. Porém a fiscalização existe para isso. Isso é resolvido ao criar leis que punam empresas e partidos que se beneficiarem de financiamento privado, por exemplo: as empresas ficariam impedidas de participar de licitação pública; os partidos ficariam inelegíveis por um determinado tempo.

A Reforma Política é o início para as grandes reformas no país. Devemos nos concentrar na solução para os problemas, pois a corrupção ocorre em todos os países. A diferença é que alguns países formam regras e sistemas de auditorias que diminuem a ocasião para os corruptos.

Marcelo Brito Sener